Em 2025, o deputado federal Gustinho Ribeiro registrou R$ 512.431,14 em gastos por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conforme dados oficiais da Câmara dos Deputados. O uso da cota é legal e previsto em norma, inclusive para ações de divulgação do mandato. A legalidade, porém, não elimina a necessidade de transparência, impessoalidade e razoabilidade no uso do dinheiro público.
É justamente nesse ponto que surge a controvérsia.
Reportagem divulgada pela Mangue Jornalismo aponta que R$ 177.651,91 teriam sido destinados, em 2025, ao pagamento de uma empresa de assessoria para serviços classificados como “marketing digital” e “divulgação parlamentar nas redes sociais”. Segundo a apuração publicada, o caso levanta suspeitas de possível conflito de interesses, dada a relação entre o fornecedor dos serviços e um ambiente editorial diretamente envolvido em disputas políticas no estado de Sergipe.
A legislação permite que deputados utilizem a CEAP para divulgar o mandato. O que a lei não autoriza é a transformação dessa rubrica em instrumento indireto de fortalecimento político-partidário, tampouco a terceirização de recursos públicos para estruturas que orbitam disputas pessoais, familiares ou eleitorais.
O debate, portanto, não é sobre poder ou não gastar.
É sobre como, com quem e para quê se gasta.
Se os serviços foram exclusivamente técnicos, como alegado, algumas perguntas precisam ser respondidas com documentos, não com notas vagas:
Qual empresa recebeu os valores?
Qual o CNPJ e o histórico do fornecedor?
Quais serviços foram efetivamente entregues?
Existem relatórios, métricas, contratos e comprovações objetivas?
O preço praticado é compatível com o mercado?
Há ou não vínculo direto ou indireto entre o fornecedor e atores políticos envolvidos em embates locais?
O silêncio diante dessas perguntas não ajuda o mandato. Pelo contrário: amplia a percepção de que a fronteira entre comunicação institucional e promoção política pessoal pode ter sido cruzada.
O tema ganha ainda mais relevância quando se observa o cenário nacional. Em 2025, deputados federais gastaram dezenas de milhões de reais apenas com a rubrica de “Divulgação da Atividade Parlamentar”. O número, por si só, exige um debate sério sobre controle, finalidade e limites desse tipo de despesa.
Dinheiro público não pode ser tratado como ferramenta de conveniência política. Quando a comunicação deixa de informar o cidadão e passa a servir a disputas, narrativas ou relações de interesse, o problema já não é contábil — é institucional.
Se tudo foi feito dentro da lei, a transparência é o caminho mais curto para encerrar qualquer dúvida.
Se não foi, cabe aos órgãos de controle cumprir seu papel.
Em uma democracia saudável, quem exerce mandato não deve temer a luz.
Deve, isso sim, prestar contas, com clareza, documentos e responsabilidade.



