Diante de um cenário de forte restrição orçamentária, a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas anunciou a exoneração de todos os cargos comissionados da administração municipal. A decisão foi comunicada na terça-feira, 20, pelo prefeito Paulo Cesar Oliveira, por meio de suas redes sociais, como parte de um conjunto de medidas emergenciais voltadas à preservação da saúde financeira do município e à manutenção dos serviços essenciais.
Segundo o gestor, a principal causa da crise enfrentada atualmente é a retenção integral dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal, destinada à quitação de débitos junto à Receita Federal do Brasil. O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente para municípios de pequeno e médio porte, e sua suspensão impacta diretamente a capacidade de pagamento da folha salarial e a continuidade das políticas públicas.
Em nota oficial, Paulo Cesar Oliveira destacou que a decisão foi tomada com responsabilidade e consciência social.
“Fomos obrigados a adotar medidas duras, porém responsáveis. A exoneração dos cargos comissionados se tornou inevitável diante da impossibilidade de assegurar, de forma honesta e segura, o pagamento mensal de cada trabalhador. Manter nomeações sem respaldo financeiro seria uma atitude irresponsável, principalmente com pais e mães de família que dependem dessa renda”, afirmou.
O prefeito reforçou que apenas os cargos estritamente necessários para a continuidade dos serviços essenciais permanecerão ativos, garantindo o funcionamento das áreas que não podem sofrer interrupções, como saúde, assistência social, limpeza urbana e demais setores fundamentais ao bem-estar da população.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de reorganização administrativa, cujo objetivo é a recuperação financeira do município, a regularização de compromissos e a reconstrução do equilíbrio fiscal. Segundo a gestão, trata-se de um movimento de austeridade e responsabilidade, que demonstra compromisso com a verdade orçamentária e com a correta aplicação dos recursos públicos.
“Mais do que nunca, precisamos agir com responsabilidade social. Não se trata apenas de cortar gastos, mas de preservar a dignidade dos trabalhadores e a sustentabilidade da gestão pública”, ressaltou o prefeito.
Paulo Cesar Oliveira também fez um apelo direto aos vereadores do município e à população santoamarense, pedindo compreensão diante da gravidade do momento.
“Peço, de forma encarecida, a compreensão do Poder Legislativo Municipal e de toda a população. Esta é uma medida lamentável, mas necessária, para que possamos continuar governando Santo Amaro das Brotas com seriedade, transparência e compromisso com o futuro”, declarou.
Ao final do comunicado, o prefeito demonstrou confiança na superação das dificuldades e reforçou o espírito de união e participação popular como pilares para a retomada do crescimento administrativo.
“Tenhamos fé, esperança e paciência. Com esforço coletivo, em breve estaremos novamente unidos, fortalecendo a gestão participativa e trabalhando pelo bem do povo santoamarense”, concluiu.
A decisão, embora impactante, é vista como um gesto de integridade administrativa e maturidade política, ao enfrentar de forma direta a realidade fiscal do município. Em um contexto onde muitas gestões optam por postergar soluções difíceis, a postura do prefeito Paulo Cesar Oliveira sinaliza compromisso com a responsabilidade fiscal, com a transparência e com o interesse coletivo acima de conveniências políticas ou administrativas.
