A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental cria um choque direto com o discurso e os compromissos ambientais defendidos pelo governo federal.

Até o momento, parlamentares já rejeitaram 24 dispositivos vetados, reintroduzindo pontos da proposta original que ampliam brechas e reduzem exigências para a liberação de obras e empreendimentos com potencial impacto ambiental.

Segundo Gleisi, a restauração desses trechos enfraquece a política ambiental brasileira justamente no momento em que o país foi sede da COP30. Evento máximo da diplomacia climática global. Para ela, a decisão legislativa “contradiz o esforço ambiental e climático do governo” e compromete a coerência da imagem internacional que o Brasil busca reforçar.

A ministra defende que o veto presidencial tinha o objetivo de preservar regras mínimas de segurança ambiental e de garantir previsibilidade jurídica, sobretudo diante de compromissos internacionais assumidos pelo país. Ela também destacou que, ao flexibilizar o licenciamento, o Congresso amplia riscos ambientais e abre margem para conflitos com órgãos de fiscalização.

O impasse reacende a disputa entre Executivo e Legislativo sobre o modelo de desenvolvimento que o país deve seguir, dividindo parlamentares entre a busca por acelerar obras e investimentos e a necessidade de manter salvaguardas ambientais consideradas essenciais pelos especialistas.