Para muita gente, falar de Direito Penal é complicado. A linguagem parece distante e cheia de termos difíceis. Mas, na prática, o Direito Penal lida com situações reais, que afetam famílias, comunidades e o próprio equilíbrio da sociedade. Para simplificar o tema, conversamos com a advogada criminalista Dra. Adryelle Cavalcante, que explicou — de forma acessível, mas sem perder o rigor técnico — como funciona essa área, quais são os maiores desafios e por que é importante quebrar preconceitos.
Dr. por que as pessoas têm tanto medo ou preconceito quando o assunto é Direito Penal?
Dra. Adryelle:
Existe uma visão antiga de que Direito Penal é “terra de bandido”. Isso precisa ser desconstruído. O Direito Penal é uma ferramenta do Estado para proteger bens essenciais: a vida, a liberdade, o patrimônio, a dignidade. Quando alguém é acusado, seja inocente ou culpado, o que está em jogo é um processo que precisa ser justo. O advogado criminalista não defende crime — defende direitos. É isso que garante que o sistema funcione de forma humana e equilibrada.
E quais são hoje os maiores desafios de quem atua na área criminal?
Dra. Adryelle:
Um dos maiores desafios é combater julgamentos precipitados. A era da internet acelerou tudo — inclusive condenações públicas antes de o processo começar. Outro ponto crítico é a falta de estrutura em delegacias, presídios e até mesmo no Judiciário. Muitas vezes o profissional precisa ser, ao mesmo tempo, técnico e humano: esclarecer o cliente, acompanhar famílias e garantir que cada etapa do processo respeite a Constituição.
Houve mudanças recentes que impactam o trabalho criminal?
Dra. Adryelle:
Sim. A jurisprudência tem evoluído, especialmente em temas como audiência de custódia, cadeia de custódia das provas e acordos como o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Hoje, uma prova mal coletada pode ser anulada. Isso não é “benefício para criminoso” — é garantia de que só provas legais, confiáveis e técnicas sejam usadas. O combate ao crime fica mais eficiente quando o processo é sólido.
O que é o ANPP e por que está tão presente nas discussões?
Dra. Adryelle:
O ANPP é uma forma de resolver casos menos graves sem a necessidade de um processo longo. A pessoa assume responsabilidades, cumpre condições e o processo não segue para julgamento. Isso desafoga o Judiciário, evita prisões desnecessárias e direciona recursos para combater crimes realmente graves. É uma ferramenta moderna, usada no mundo inteiro, e que no Brasil ainda enfrenta preconceitos.
O que você considera essencial para o cidadão entender sobre o sistema penal?
Dra. Adryelle:
Que ninguém está imune ao sistema. Todos nós somos potenciais vítimas — e também potenciais acusados de um erro administrativo, um acidente de trânsito, uma interpretação equivocada. Entender o Direito Penal é entender proteção. Quando você defende garantias, você defende sua própria liberdade.
Como atrair mais pessoas para discutir o tema sem medo?
Dra. Adryelle:
Com informação clara e responsável. Quando você tira o mito e explica, por exemplo, que presunção de inocência não é “passar pano”, mas sim uma regra internacional para evitar injustiças, tudo muda. O penal deixa de ser tabu e passa a ser cidadania.
A conversa com a Dra. Adriele Cavalcante mostra que o Direito Penal é técnico, complexo, mas profundamente humano. E quando explicado por quem domina o assunto, fica mais fácil entender que garantias não são obstáculos. São pontes para uma sociedade mais justa.
