A cada novo relatório internacional sobre tributação global, um dado se repete com incômoda precisão: multinacionais continuam retirando recursos dos países onde operam, deslocando lucros para jurisdições de tributação reduzida ou quase inexistente. A prática, embora sofisticada, tem efeitos muito concretos, e profundamente nocivos, sobre economias emergentes como a brasileira.
Segundo estudos da Tax Justice Network, em diversos países, a evasão fiscal corporativa gerada por manobras de planejamento tributário agressivo custa milhões diariamente. O caso mais recente, divulgado na Europa, estimou perdas de 2,9 milhões de euros por dia. A cifra serve como alerta global: se economias maduras sofrem com esse dreno, o impacto sobre países com menor capacidade de fiscalização é ainda maior.
No Brasil, esse fenômeno encontra terreno fértil.
O Brasil é um dos países que mais perde com a transferência artificial de lucros
Relatórios do próprio Ministério da Fazenda e de organismos internacionais mostram que o Brasil está entre os países mais prejudicados por estratégias de “profit shifting” — quando empresas deslocam artificialmente seus resultados para paraísos fiscais.
As perdas brasileiras superam R$ 50 bilhões anuais, segundo estimativas citadas por entidades independentes e especialistas em tributação internacional.
Isso significa menos:
investimento público,
financiamento de infraestrutura,
políticas sociais,
capacidade de competir globalmente.
E tudo isso ocorre enquanto as empresas continuam operando normalmente aqui, vendendo, lucrando e ampliando presença.
Por que isso acontece? Uma estrutura tributária que facilita a fuga
O Brasil vive um paradoxo:
tem uma das maiores cargas tributárias sobre consumo do mundo, mas ainda é permissivo em mecanismos que facilitam:
deduções excessivas,
manipulação de preços de transferência,
pagamento de royalties inflados,
remessa de lucros por vias indiretas,
contratos internos com filiais em paraísos fiscais.
A reforma tributária em curso tenta corrigir parte disto, principalmente com novas regras de preços de transferência alinhadas à OCDE, mas ainda há brechas gigantescas.
Quando se fala em “evasão corporativa”, muitos imaginam um tema técnico, distante.
Mas o efeito é extremamente concreto:
menos hospitais,
menos escolas,
menos segurança pública,
menos investimentos em obras estruturantes,
mais necessidade de elevar impostos sobre quem já paga.
O cidadão comum acaba compensando o que grandes conglomerados deixam de recolher.
A disputa global por transparência: o mundo avança, o Brasil observa
Países como Austrália, França e Reino Unido têm ampliado mecanismos de combate ao planejamento tributário abusivo, exigindo:
transparência país a país (country-by-country reporting),
revelação de beneficiários finais,
limites mais rígidos para remessas a paraísos fiscais.
O Brasil, porém, ainda implementa mudanças de forma lenta e fragmentada.
Enquanto isso, bilhões continuam saindo sem deixar rastros.
E afinal, o que fica depois desse debate?
O que o caso europeu expõe é o que o Brasil insiste em ignorar:
não há desenvolvimento sustentável sem uma tributação que capture, de maneira justa, o valor gerado por grandes corporações.
Se países ricos perdem milhões por dia, imagine o custo silencioso para uma economia emergente que luta diariamente para financiar sua própria modernização.
O Brasil está diante de uma disjuntiva:
ou fecha o ralo que drena riqueza, ou continuará tentando crescer carregando uma âncora fiscal invisível presa aos pés
